- Ampliada da Fenajufe reafirma a defesa dos PCSs e novo calendário/mobilização

(BRASÍLIA 26/08) - Em mais uma reunião ampliada da Fenajufe, realizada nesta quinta-feira [25], servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados reafirmaram a defesa da categoria à aprovação dos projetos originais que revisam os Planos de Cargos e Salários [PLs 6613/09 e 6697/09], em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Além de considerar fundamental a unidade dos servidores em todo o país para garantir a conquista da revisão salarial, os delegados da ampliada também aprovaram um novo calendário nacional de mobilização, sugerido pela diretoria da Fenajufe, que se reuniu na tarde desta quarta-feira [24].

A resolução aprovada, defendida pelos delegados Marcelo Carlini, do Rio Grande do Sul, e Adilson Rodrigues, de São Paulo, e subscrita pelos coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Jacqueline Albuquerque, obteve 72 votos do plenário. O texto afirma que a Fenajufe não vende facilidades. Mesmo com a previsão no orçamento do Judiciário dos valores globais do PCS não é garantia da aprovação do PL 6613/09. Por isso, colocar as dificuldades enfrentadas no terreno da forma de remuneração mascara a real situação a qual os trabalhadores estão confrontados. A reunião ampliada da Fenajufe reafirma a necessidade da unidade de toda a categoria em torno da luta pela aprovação dos PLs 6613 e 6697.

Ao fazer a defesa da resolução aprovada, Marcelo Carlini questionou o conteúdo da proposta derrotada, que obteve 44 votos, por defender uma tabela salarial, independente do modelo remuneratório. O trecho final da proposta afirma: Sendo assim, não aceitam a concessão para si de reajuste em valores percentuais inferiores aos atualmente negociados pela administração do Ministério Público da União e, uma vez apresentado novo Projeto de Lei pelo Procurador-Geral da República, a categoria dos servidores do Poder Judiciário Federal da União exige a recomposição da sua remuneração segundo os mesmos percentuais, independente do modelo remuneratório, e a Fenajufe encaminhará tal pleito imediatamente ao ministro Cezar Peluso e aos demais integrantes da cúpula do Poder Judiciário da União, afirma o trecho final da proposta apresentada pelos delegados que defendem o subsídio.

Na avaliação de Carlini, a proposta em questão se contradiz com o que vem defendendo esse setor da categoria. Todo o discurso de transparência e de moralidade foi abandonado, em troca de uma promessa de tabela do MPU. Dessa maneira, o movimento pró-subsídio abandonou sua bandeira, claramente pressionado pelas negociações que se abrem entre o Executivo e o Poder Judiciário. Se eu fosse defensor do subsídio eu me sentiria traído por essa resolução. Isso prova que os reais interesses que movem esse grupo estão concentrados no ataque à Fenajufe e aos nossos sindicatos, afirmou Carlini, que também apontou a necessidade de reforçar a luta e a participação no calendário de mobilização, aprovado na reunião ampliada.

Para reforçar a importância da unidade e da luta de todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU visando à conquista do reajuste salarial, a resolução aprovada também considera a situação dos trabalhadores em todo o mundo, que enfrentam uma série de ataques por parte dos governos. O aprofundamento da crise de 2008 pesa sobre os ombros dos trabalhadores em todo mundo. A retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos é a receita de governos dos mais variados matizes. No Brasil, as medidas tomadas pelo governo federal conduzem o país ao desastre. [...] Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU estão confrontados com esta situação como todos os demais trabalhadores o cerco armado contra os servidores públicos se desenvolve: votação na Ctasp da previdência complementar, a tentativa de barrar a PEC 300, o não cumprimento de acordos de greve passadas. O congelamento de salário ronda todos os servidores, pontua a resolução.

Defesa dos direitos e crítica à política do governo deram o tom das discussões

Durante os debates, antes da votação da proposta de resolução, vários delegados e observadores que fizeram intervenções reafirmaram que, diante da política do governo de reajuste zero para o funcionalismo público, a unidade da categoria precisa ser a prioridade no momento. Também consideraram que a Fenajufe e os sindicatos devem lutar contra qualquer proposta que retire direito dos trabalhadores, fazendo uma crítica aos projetos em andamento no Congresso Nacional [PL 1992/09, PLP 549/09 e PL 248/98]e também a forma de emenda apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes [PT-MG], que acaba com conquistas previstas na Lei 8112/90, que garantem a dignidade do trabalho e saúde do servidor.

Não podemos abrir mão de direito algum, seja para o conjunto da categoria ou de um grupo de servidores que recebam o adicional de insalubridade ou serviço extraordinário, por exemplo. E é isso que está em jogo aqui nesse debate. Isso ficou claro na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Câmara, onde o governo não precisou falar muito contrário a nós, porque o servidor representante do movimento pró-subsídio cumpriu o papel de atacar a própria categoria, ao defender propostas que retiram direitos, disse o coordenador Zé Oliveira.

Outro delegado que fez a defesa da unidade em torno do reajuste salarial foi Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe, que considerou que a divisão da categoria só vai reforçar a posição do governo federal, que já deixou clara a sua política de cortes no setor público. Na audiência pública, Duvanier [secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento] defendeu o subsídio como forma de remuneração. Mas é importante que fique claro que a proposta do seu governo é não conceder nada ao funcionalismo federal. Além disso, os orçamentos aprovados tanto pelo Judiciário como pelo MPU trazem o PCS original, afirmou Saulo.

Jean Loiola, coordenador da comunicação, considerou que o maior problema enfrentado pela categoria no momento não é quanto à forma de remuneração, como pregam alguns, mas a política adotada pelo governo. No ano passado, o governo fechou acordos com a base da Condsef e até o momento não cumpriu nenhum. Portanto, o nosso problema não é o modelo remuneratório a ser adotado, mas é com a possibilidade real de reajuste zero. Existe uma agenda política contrária ao funcionalismo público, enfatizou Jean, rebatendo os argumentos que afirmam que o impasse é em função do impacto orçamentário dos PCSs.

A plenária da reunião ampliada também aprovou uma resolução, que considera que diante da ratificação do PL 6613/09, na sua forma original, feita pelo Supremo Tribunal Federal STF, quando enviou para o MPOG os valores do PL 6613/09 para que sejam incluídos na LOA, e da unidade da categoria, a Reunião Ampliada da Fenajufe, reunida no dia 25/08/11, encaminhará ao relator do projeto, deputado Policarpo [PT-DF], que faça a defesa da proposta original do PL 6613/09.

No dia 14, sindicatos virão a Brasília pressionar a CFT

De acordo com o calendário aprovado pela maioria dos delegados da reunião ampliada, a Fenajufe vai trabalhar nos próximos dias para acompanhar se a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, a ser enviada até o dia 31 de agosto, realmente contempla os valores dos PLs 6613/09 e 6697/09. Além disso, no dia 14 de setembro será o Dia Nacional de Lutas, quando os sindicatos terão que enviar representantes a Brasília para pressionar os deputados da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] a votarem os PCSs. Conforme compromisso firmado pelo presidente da CFT, deputado Cláudio Puty [PT-PA], a votação deverá ocorrer até o final da primeira quinzena de setembro. Nesse dia, os sindicatos também terão que promover atividades de mobilização nos estados. E no período de 15 a 17 de setembro será realizada rodada nacional de assembleias, quando a categoria vai avaliar o resultado das pressões do dia 14 e discutir a possibilidade de uma nova greve por tempo indeterminado, caso não tenha havido qualquer avanço na tramitação dos PCSs. A outra proposta de calendário, rejeitada pelos delegados, foi apresentada pelos delegados de Mato Grosso, com o apoio da delegação da Bahia, previa a retomada da greve por tempo indeterminado a partir do dia 29 de setembro.

Os delegados da ampliada também aprovaram a proposta da delegada Maria Helena, de São Paulo, que orienta que os sindicatos filiados enviem, no dia 31 de agosto, representantes para a atividade no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, pela aprovação das PECs 555/06 e 270/08, que tratam, respectivamente, da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e do direito dos proventos integrais com paridade ao servidor que aposentar-se por invalidez.

Calendário

Manutenção da mobilização dos servidores do Judiciário e do MPU.

31/08 A Reunião Ampliada orienta os sindicatos filiados a enviarem representantes para atividade no auditório Nereu Ramos do Congresso Nacional pela aprovação das PECs 555 e 270 que tratam, respectivamente, da taxação dos aposentados e aposentadoria por invalidez. Além disso, devem acompanhar a inclusão, no anexo 5 da LOA, dos recursos orçamentários encaminhados pelo STF e PGR ao governo para implementação dos PLs 6613/09 e 6697/09.

14/09 - Dia Nacional de Lutas, com representação dos sindicatos em Brasília para acompanhamento da sessão da Comissão de Finanças e Tramitação CFT da Câmara dos Deputados.

15 a 17/09 - Rodada nacional de assembleias.

Os delegados da reunião ampliada, realizada nesta quinta-feira [25], aprovaram as moções abaixo. Confira.

Moção de Apoio

Considerando a enorme disparidade existente no sistema judiciário, onde há 3.574 juízes do trabalho, 1.775 juízes federais, 1.698 promotores federais, 7.970 advogados para defender a União e menos de 500 defensores públicos federais em todo o país para defender os mais pobres, a Fenajufe, em reunião ampliada realizada em 25/8/11, delibera pela aprovação de moção de apoio a luta pela organização, ampliação, fortalecimento e autonomia da Defensoria Pública da União DPU, instituição indispensável ao acesso à justiça e concretização de direitos de parcela significativa da população brasileira.

Moção de Repúdio

Os trabalhadores do Judiciário e MPU reunidos na reunião Ampliada da Fenajufe, realizada em Brasília, no dia 25 de agosto de 2011, repudiam a atitude do Presidente do TRT da 8ª região de cortar o ponto dos servidores em greve e não abrir negociações.

Da Fenajufe Leonor Costa